TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários